No passado dia 29 de Junho, a Reunião Ordinária da Assembleia foi marcada pela efectivação da legitimidade da presidência do órgão por Ezequiel Estrada (PS), pelo facto de o Ministério Público não identificar nenhuma irregularidade no processo de eleição, arquivando a queixa do eleito do PSD que reclamava o contrário.
No seguimento da posição tomada na última Comissão Política Concelhia, Mário Balsa ( Presidente do PS Entroncamento e eleito ao referido órgão fez um intervenção sobre a reforma administrativa que salientou o "regozijo da bancada do Partido
Socialista ao observar a retirada do ponto referente à reorganização
administrativa da ordem de trabalhos da última Assembleia Municipal do
Entroncamento, adiando para uma próxima reunião esta discussão", após a recolha dos pareceres das Assembleias de Freguesia, recomendação constante da lei que levou os eleitos o PS a manifestarem-se contra a inclusão do ponto.
O Presidente do PS Entroncamento adiantou ainda que "embora saibamos da vontade da maioria
PSD, tanto local como nacional, em atropelar o princípio da autonomia das
autarquias em que se inserem as freguesias, a verdade é que não admitimos o
argumento de que nenhuma freguesia votará a sua extinção"e que "independentemente da bancada que representamos,
somos pessoas razoáveis e disponíveis para a discussão. Não admitimos é que a
autonomia deste órgão seja atacada por uma leizinha traçada a régua e esquadro,
a partir de um gabinete em Lisboa, por alguém que revela uma total falta de
sensibilidade social e um desconhecimento gritante da diversidade e pluralidade
que é o nosso país." Disse ainda que "enquanto Deputado desta
Assembleia e enquanto Presidente do PS Entroncamento, não posso abdicar de uma
política de proximidade entre a população e os seus representantes no poder
político, independentemente do modelo que se adote".
Relembrou que, "o Partido Socialista desde sempre
defendeu esta proximidade, aquando da criação desta freguesia pelo PSD, que foi
a reboque de uma proposta do CDS, o PS já defendia que o que deveria ser
adotado seria um balcão de atendimento, uma extensão da Freguesia do
Entroncamento na zona norte da nossa cidade, evitando os inconvenientes que se
verificaram para a população (custos elevados com as alterações aos registos
prediais ou até a confusão que se verificou durante os atos eleitorais, sem que
as pessoas soubessem onde votar) e garantindo a representatividade dos serviços
junto da população. Mesmo assim o executivo PSD avançou
para a criação da freguesia. Tal como na altura, também hoje é o PSD que tem a
capacidade decisória e portanto a última palavra. Foi o Partido Social
Democrata que criou a freguesia, deve ser o PSD o primeiro a dizer o que
pretende fazer agora."
Neste sentido, garantiu à Assembleia de Freguesia que "não podemos admitir
que recaia novamente nos bolsos dos Entroncamentenses os custos que advêm dos
devaneios de alguns políticos que deveriam pugnar por defender os nossos
munícipes ou que deveriam conhecer a realidade do nosso distrito muito bem.
Relembramos que a possibilidade de
manter as duas freguesias, evitando problemas e encargos financeiro para os
cidadãos, também é uma possibilidade no caso do Entroncamento. Sr. Presidente
Bilreiro e Sr. Presidente Jaime Ramos pensem primeiro nos nossos munícipes, no
que é melhor para eles e deixem o seguidismo e o chapéu-de-chuva do Sr.
Ministro Relvas". No entanto, a bancada do PSD apresenta uma proposta de parecer para a manutenção das duas Juntas de Freguesia, à qual o PS se associou, sugrindo a adição do seguinte texto:
"Como referido anteriormente e não
obstante a pronúncia favorável deste órgão em relação à manutenção das duas
freguesias, na eventualidade de existir alteração ao normativo que leve à
agregação das Freguesias de N.S. de Fátima e de S. João Batista, esta assembleia
alerta para a existência e rejeita que futuros encargos financeiros com a
agregação das entidades administrativas suprarreferidas não recaiam sobre os
cidadãos."
