Nesta reunião, no período antes da ordem
do dia, voltou a ser tema o preço da água sobretudo das componentes extrínsecas
como as taxas de saneamento e de resíduos sólidos, por recomendação da bancada
da CDU ao Executivo Camarário. A bancada do PSD reiterou que a água, no
concelho do Entroncamento, é a mais barata do distrito, no entanto, nos
concelhos ligados à Águas do Ribatejo o valor da factura é substancialmente
mais baixo que no nosso concelho. A posição do PS em relação a este assunto é
inequívoca, os contratos estabelecidos devem ser cumpridos, e há claro
incumprimento por parte das Águas do Centro, sobretudo no que concerne à
construção da ETAR. Em primeira instância, deverá ser feita pressão para que o
acordado seja cumprido, segundo a bancada do PSD, as obras previstas estão a
ser feitas “pouco a pouco”, no entanto, a nova ETAR já constava do manifesto
autárquico do PSD aquando da primeira eleição de Jaime Ramos em 2001, e aliás,
tem constado permanentemente nos manifestos subsequentes. Serão 11 anos
insuficientes para a edificação de algo essencial à qualidade de vida dos
Entroncamentenses, e pela qual pagam mensalmente na sua factura da água? Para
além deste aspecto, o executivo itera que tem, ao longo dos anos,
artificializado o preço da água sobretudo à custa das receitas do Departamento
de Obras e que agora é tempo de tornar este serviço “sustentável”, apelando que
a forma de baixar o valor da factura mensal é poupar o recurso. O PS é
claramente a favor da preservação dos recursos escassos como a água doce, mas
na última reunião deste órgão, foi aprovado pela maioria PSD um novo tarifário
cuja maior incidência penalizadora é sobre os menores consumidores. Quem
consome menos de 5m3 de água mensalmente, viu a sua factura
agravada em nada mais do que cerca 40%, tendo os escalões superiores sofrido
aumentos progressivamente menores. Deixamos a sugestão ao executivo que dê o
exemplo e reveja os sistemas de rega dos espaços municipais, aplicando
dispositivos que afiram a humidade do solo e que restrinjam a activação destes
sistemas quando esta seja suficiente, pois não são raras as situações em que os
encontramos em funcionamento quando chove de forma quase diluvial. É que,
mundialmente, cerca de 70% da água disponível para consumo é usada por sistemas
de irrigação. E quiçá, quando existir uma ETAR condigna, usar o efluente
tratado para esse efeito e para a limpeza de arruamentos. Como nota final em
relação a este assunto, o PEAASAR – Plano Estratégico de Abastecimento de Água
e Saneamento de Águas Residuais (2007-2013) tem nos seus três princípios
básicos, dois que são particularmente relevantes neste contexto, o da
universalidade, continuidade e qualidade do serviço, “que deve
materializar-se da solidariedade nacional e regional nas soluções adoptadas, (…)
preço justo e adaptado ao poder de compra dos utilizadores e da lógica de um
serviço com elevada qualidade e fiabilidade” e o da sustentabilidade do
sector, “implicando a melhoria da produtividade e da eficiência, (…),
eficácia, equilíbrio e transparência dos modelos de gestão do sector.” Logo,
não renegando a necessidade de racionalizar o consumo de água, os factores
críticos da gestão vão bem mais além do consumidor final, como tal é também
urgente a devida atenção à rede de adução do nosso concelho.
Ainda no período antes da ordem do dia, a
bancada do PS apresentou uma moção no seguimento da sua posição contra a
introdução de portagens na A23, perante o facto consumado da introdução de
portagens na referida via e da efectivação de medidas de discriminação
positiva, o PS reitera o clima de injustiça em que estas se vêm processando.
Para além de o custo por quilómetro na A23 ser de 0.09€ e manifestamente mais
alto (sensivelmente o dobro) que na A1, via que deveria servir de referência, o
regime de isenções cessa no próximo mês de Junho, o texto deliberatório da
moção apresentada pretendia que o Município pressionasse a Administração
Central para o prolongamento do regime de isenções até final de 2013, de forma
a mitigar os nefastos efeitos da crise para os cidadãos e para os empresários
da região. Com a diminuição de cerca de 30% no número de veículos que circula
na A23 desde a implementação de portagens, augura-se uma A23 fantasma aquando
do término das isenções, volvidos que estão apenas poucos meses após a adopção
da medida. Já para não falar nas consequências económicas para o já de si
frágil tecido empresarial da zona interiorizada do país que esta via serve e do
incómodo causado pelo aumento da circulação de veículos no interior da nossa
cidade e consequente acelerada degradação dos arruamentos. Quase inédita foi a
aprovação por unanimidade desta moção apresentada pela bancada socialista, mais
um motivo pelo qual nos regozijamos.
Outra questão em cima da mesa, foi a
imposição do Ministério da Educação e Ensino Superior para criação de
Mega-Agrupamentos, que incluiriam num só agrupamento todas as escolas do
concelho. A bancada do PSD colocou-se numa posição de putativa defensora do
modelo de verticalização da gestão democrática nas escolas imposto, tendo José
Miguel Batista (eleito pelo PSD) alegado ganhos de escala e eficiência e
baseado, também, a sua argumentação no acordo manifestado em sede dos Conselhos
Gerais do Agrupamento Alpha (que engloba o pré escolar, 1º ciclo e a EB 2/3 Dr.
Rui d’Andrade) e da Escola Secundária c/3º Ciclo do Entroncamento e que como
tal, havendo acordo, o Município não deveria interferir. No entanto, membros
desses mesmos Conselhos Gerais presentes na sala, particularmente Mesquita
Domingues (eleito pelo PS), negaram esse suposto acordo com a criação do
Mega-Agrupamento e sequer a discussão de tal assunto no órgão, apenas foi
apresentado como uma imposição.
No final do período antes da ordem do dia,
Carlos Amaro (eleito pelo PS) questionou a Câmara Municipal em relação ao protocolo
estabelecido entre a COFAC (Grupo Universidade Lusófona), a Câmara Municipal do
Entroncamento e a Escola Secundária do Entroncamento, a 30 de Setembro de 2010,
com vista à criação de um Instituto dedicado aos cursos de curta duração e
pós-graduação, designado Instituto do Médio Tejo (IMT). Á data da assinatura de
tal protocolo era indicado no sítio da internet do Município que “o IMT vai
iniciar as suas actividades dentro de poucos dias, em instalações cedidas pela
Escola Secundária do Entroncamento, sob o patrocínio do Município do
Entroncamento”. Às questões sobre o desenvolvimento do protocolo e os seus
custos para o Município, Jaime Ramos surpreendido e incomodado respondeu
evasivamente dizendo que este protocolo estava “morto” e como tal, o executivo
tinha avançado para um outro protocolo com o Instituto Politécnico de Tomar. Já
Isilda Aguincha (Presidente da Assembleia Municipal) acossada sugeriu que a
bancada do PS estaria a fazer aproveitamento político do facto de a sala estar
cheia, no entanto, a nosso ver em qualquer instância, e sobretudo, num órgão
democraticamente eleito cuja responsabilidade primordial é a fiscalização da
actividade do executivo, devemos pugnar pela transparência e responsabilidade
na gestão que o executivo faz dos dinheiros públicos, independentemente do
número de pessoas que assistam à reunião do órgão. Foi também feito um voto de
protesto relativo às condições precárias em que o funcionário adstrito à
Assembleia Municipal tem de desempenhar as suas funções e que nada dignificam o
seu trabalho.
Já no período de intervenção do público,
com sala cheia, a tónica foram os problemas gerados pela gestão do
estacionamento no Entroncamento. Mais uma vez, os moradores da designada zona A
reiteraram a sua indignição pelo alheamento do executivo aos problemas gerados
pela concessão de estacionamento à superfície à Tecnovia e pelo desrespeito por
este grupo de cidadãos e pelo comércio devido aos sucessivos adiamentos da
cessação do Cartão de Morador desde Junho do ano passado, sem qualquer tipo de
informação aos visados. João Lérias, na sua intervenção foi mais além dizendo
que “Agora ainda haverá estacionamento subterrâneo, mas daqui a algum
tempo, a Câmara vem dizer que não tem condições para manter este
estacionamento”. Mais alguns cidadãos, falaram da ausência de informação e das
“multas atrás de multas” que vêm acumulando e da perda de qualidade de vida na
cidade que escolheram viver. Outro assunto abordado, foi o dos problemas
gerados pela falta marcações no piso que gera um estacionamento caótico e a
inutilização de vários lugares junto ao Centro Comercial Túnel, em pleno
coração da cidade. A mesma munícipe deixou, também, um apelo para a criação de
um lugar reservado a pessoas com mobilidade reduzida. No final do período de intervenções
do público, um morador da Rua Brigadeiro Lino Dias Valente reiterou os
problemas de estacionamento, nomeadamente a proibição de estacionamento na
nessa mesma rua sem que para isso os moradores tenham tido qualquer
justificação ou pré-aviso. Falou nas consequências nomeadamente na
desvalorização dos seus apartamentos, na dificuldade de estacionamento perto,
no comércio que sai prejudicado e nos moradores idosos e nas suas dificuldades
de locomoção que assim se veem acrescidas.
Há muito que o PS Entroncamento
tem insistido nas consequências da cega gestão de estacionamento no
Entroncamento, num município que este executivo julga afirmar pela qualidade de
vida, mas que dia após dia vem perdendo essa característica por questões
elementares como esta. Desde os primeiros passos da concessão de estacionamento
que nos manifestámos liminarmente contra e alertámos para as consequências devastadoras
para a nossa cidade.
