Qual a sua principal prioridade enquanto responsável pelo pelouro das Autarquias do PS?
A nossa principal preocupação que, aliás, surge na sequência das múltiplas reuniões que temos tido com que os nossos eleitos locais, é fazer com que possam ter uma melhor organização, uma melhor possibilidade de encontro entre si, no sentido de dinamizar, de consertar e de dialogar sobre as políticas a desenvolver ao nível dos municípios e freguesias.Como se sabe, no último acto eleitoral para as autarquias locais, nós apresentámos um programa que visava um conjunto de objectivos que tinham um denominador comum. Era uma nova ambição para o poder local. E essa nova ambição significava uma nova geração de políticas autárquicas, com repercussão nas áreas sociais, no desenvolvimento económico, na qualidade de vida.E, portanto, é no âmbito do cumprimento desse programa ambicioso que nós temos procurado dinamizar as iniciativas e as acções conducentes a esta nova ambição.
No fundo, pretende-se prosseguir com uma nova ambição o papel fulcral que o PS sempre teve no plano autárquico.
Exactamente. Nós, socialistas, temos um passado de que nos orgulhamos a nível das autarquias locais. No ano em que se assinalam os trinta anos do poder local democrático, é preciso lembrar que as leis estruturantes e essenciais que tiveram a ver com a evolução e o desenvolvimento do poder local estão associadas ao Partido Socialista. O PS deve valorizar e potenciar as actividades desenvolvidas pelos nossos eleitos nos municípios e freguesias, onde temos uma participação muito significativa e prestigiante.
Como se tem processado o diálogo que tem vindo a manter com os nossos autarcas?
Este conjunto de contactos, alguns dos quais tiveram lugar nas chamadas regiões-plano, têm sido extremamente profícuos e interessantes a vários níveis. Nos encontros já realizados, em que participaram responsáveis autárquicos, quer dos executivos camarários, quer das assembleias municipais, foram abordadas questões que se levantavam em relação ao desenvolvimento e exercício das respectivas actividades autárquicas.
O que espera da acção da ANA-PS, agora que esta estrutura foi reactivada com a eleição dos seus novos órgãos dirigentes?
Nós tivemos recentemente uma acção significativa visando a reactivação da Associação Nacional dos Autarcas PS, a chamada ANA-PS que, enfim, estava numa situação pouco actuante até aos últimos tempos. Neste âmbito, foram recentemente eleitos os seus órgãos dirigentes, e esta estrutura está agora em condições de ser o espaço de encontro dos nossos autarcas e um elemento dinamizador de iniciativas e políticas do PS em relação ao poder local.
Tem vindo a ganhar terreno na maior parte da opinião publicada um discurso centrado em críticas continuadas ao poder local e à actividade dos autarcas. Como vê este fenómeno?
Eu penso que acima de tudo nós temos que ter uma visão positiva em relação àquilo que tem sido o trabalho dos autarcas. E eu posso, em termos do eleitos locais do Partido Socialista, testemunhar aquilo que tem sido o seu trabalho em prol do bem-estar das populações, no âmbito de uma grande dedicação à causa pública.Os nossos autarcas têm-se afirmado e granjeado respeito pela forma transparente, clara, objectiva e com forte sensibilidade social com que têm exercido a sua actividade.Evidentemente que há sempre situações ao nível autárquico que merecem reparos e críticas, mas nunca nos devemos esquecer que são situações pontuais. Por isso, o que interessa sublinhar é o papel fundamental que o poder local no cômputo geral tem tido no desenvolvimento local e nacional.
Os candidatos do PS comprometeram-se nas últimas eleições locais a dar início a um novo ciclo de governação assente numa nova geração de políticas autárquicas. Qual a sua opinião sobre a forma como os nossos autarcas têm levado a cabo este objectivo?
O enquadramento geral em relação aos nossos objectivos centrava-se, precisamente, nas questões que têm a ver com uma segunda geração de políticas autárquicas, com novas prioridades como a criação de emprego e as questões relacionadas com a inserção social e a dinamização económica. Mas também a promoção da qualidade de vida, a dinamização cultural, o conhecimento, o desporto e cultura, a mobilidade social e a promoção de uma cidadania solidária. Por outro lado, é de destacar a aposta num modelo de financiamento justo e adequado aos novos desafios que se colocam e também um modelo institucional que fosse mais moderno e mais claro em termos daquilo que são os novos tempos que temos pela frente, num quadro de contenção orçamental face à grave situação financeira que o país atravessa. Penso que os nossos eleitos locais têm cumprido com esta nova ambição para o poder local, numa altura em que só passaram ainda oito ou nove meses sobre as últimas eleições autárquicas.
Foi nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, onde se concentra a maioria da população portuguesa, que o PS mais perdeu nas últimas autárquicas. O que pensa fazer para que o nosso partido volte a ser a força política com maior expressão eleitoral nestas duas áreas?
Todas as iniciativas e encontros que temos vindo a realizar têm por objectivo auscultar a opinião dos nossos autarcas, quer façam parte dos executivos camarários, quer estejam na oposição, de forma a prepararmos em conjunto planos de acção de forma a dotar o partido dos instrumentos necessários aos desafios que se vão colocar no futuro.Por isso, é preciso, entre outros aspectos, dinamizar a actuação da ANA PS, promover encontros sob as mais diversas temáticas, aprofundar as relações com os nossos autarcas, já que temos de ter linha de conta que haverá eleições daqui a três anos e o partido terá de estar então preparado ao nível do poder local para apresentar os melhores programas e candidatos para voltarmos a ser a maior força autárquica, nomeadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Não acha que é necessária uma forte aposta na formação dos nossos autarcas?
Nos contactos que temos vindo a realizar em vários pontos do país já fomos por diversas vezes sensibilizados para essa questão. Neste contexto, posso adiantar que já tivemos encontros com o Departamento das Mulheres Socialistas, mas também com a Juventude Socialista, em particular com a Associação Nacional dos Jovens Autarcas Socialistas, a ANJAS, que nos alertaram para a necessidade de haver iniciativas relacionadas com a formação. E, portanto, nós iremos tomar iniciativas dentro desse âmbito. Aliás, há já experiências interessantíssimas a este nível, nomeadamente no Algarve, onde tomámos conhecimento de um conjunto de iniciativas precisamente relacionadas com a formação de autarcas, e que pretendemos multiplicar.
Que apreciação lhe merece a nova Lei de Finanças Locais, nomeadamente no que respeita às suas implicações no financiamento dos municípios e freguesias?
Nesta proposta de lei há paradigmas importantes que correspondem aos objectivos traçados no programa de Governo, designadamente quanto à reformulação do financiamento das autarquias, fazendo-o obedecer a um conjunto de questões essenciais relacionadas com o reforço dos poderes tributários dos municípios e maior autonomia fiscal.Por outro lado, esta lei corresponde também a um outro compromisso importante do Governo no que respeita a uma maior descentralização de competências para os municípios, sendo de destacar a criação de um Fundo Social Municipal destinado a despesas nas áreas da educação, saúde e acção social.Portanto, com esta legislação inicia-se um processo importantíssimo conducente a uma maior descentralização e autonomia. Estamos, em suma, perante uma lei moderna que abre horizontes interessantíssimos para o trabalho das autarquias locais.
